JUSTIÇA av4b

Os vereadores cassados, Margarida Ramalho e Francisco de Assis Pereira, já manifestaram sua intenção de recorrer da decisão   A Justiça Eleitoral da 41ª Zona Eleitoral de Conceição determinou, nesta semana, a cassação dos diplomas de Margarida Ramalho de Sousa e Francisco de Assis Pereira da Silva, eleitos vereadores pelo MDB nas eleições municipais de… 62456j

Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, disse que o setor tem gerado preocupação nas autoridades   O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, disse nesta quarta-feira (5) que determinará à Polícia Federal (PF) a abertura de inquérito sobre a atuação do crime organizado na distribuição de combustíveis.   “Esse é um setor que está…

Em entrevista ao CB.Poder, o desembargador Roberval Belinati, vice-presidente do TJDF, explica como vão funcionar os processos na Justiça com dois juízes   A implantação do Juiz de Garantias, que ocorre nesta quinta-feira (3/10) e garante ampla defesa, audiência, defesa do acusado e réu, entre outras ações, foi tema debatido pelo desembargador Roberval Belinati, vice-presidente…

Relatório do Transparência Brasil aponta R$ 4,4 bilhões pagos acima do teto em 2023   O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, cobrou explicações dos Tribunais de Justiça (TJs) dos estados e do Distrito Federal sobre os supersalários pagos a magistrados em 2023.   Relatório do projeto DadosJusBr, do Transparência Brasil, revela que…

Controle foi retomado em poucos minutos, aponta assessoria do tribunal   O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informou hoje (8) que sofreu um ataque hacker na última sexta-feira (6). Chamada de “atividade criminosa cibernética” pelo órgão, a ação teria o objetivo de paralisar os sistemas. A assessoria disse, em nota, que o controle  foi totalmente…

Processo tramitou na Justiça do Distrito Federal. Magistrado considerou que Delgatti acusou, mas não apresentou provas sobre o delito   A 3ª Vara Criminal de Brasília do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou o programador Walter Delgatti Neto, hacker conhecido pela Vaza-Jato, a 10 meses e 20 dias de detenção…

‘Só assim teremos segurança para utilizarmos o meio digital sem maiores problemas’, disse o ministro da Justiça e Segurança Pública em evento nesta manhã   Durante o evento Esfera Brasil, realizado na manhã desta segunda-feira (22), em São Paulo, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, defendeu a aprovação do projeto de lei das fake…

Com base no Ato Conjunto nº 01/2024 do Tribunal de Justiça da Paraíba, do Ministério Público estadual e da Defensoria Pública do Estado, o Poder Judiciário estadual vai funcionar em regime de plantão, nos dias 12, 13 e 14 deste mês, durante as festividades do Carnaval 2024.   Advogados e o público em geral serão atendidos…

Futuro ministro da Justiça afirma que foco vai ser o enfrentamento aos problemas da segurança pública. Atual ocupante da pasta, Flávio Dino afirma ter enviado ao Planalto sugestão da criação de um Conselho Nacional das Polícias   O futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou que o combate às facções criminosas será…

A cada saidão ou saidinha cresce a pressão para acabar com esse instrumento de impunidade e até fuga de criminosos   Dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), do Ministério da Justiça, mostram que o número de presos que infringiram normas a serem cumpridas durante o saidão (ou saidinha) é maior do que a…

Expectativa é de que o presidente oficialize o magistrado aposentado do Supremo Tribunal Federal na vaga de Flávio Dino   O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve anunciar, até o fim desta semana, o nome do ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski como novo ministro da Justiça e Segurança Pública.  …

Com o término do recesso forense, as atividades voltaram à sua normalidade, nesta segunda-feira (8), no Tribunal de Justiça da Paraíba e nas Comarcas. Todavia, os prazos processuais de qualquer natureza continuam suspensos até o próximo dia 20 de janeiro, salvo os relacionados às medidas urgentes.   Ainda no período de 8 a 20 deste…

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso lideram os pedidos de impeachment no Senado. São 22 pedidos contra Moraes e outros 17 contra Barroso.   O ministro Gilmar Mendes aparece em terceiro, com seis, seguido por Cármen Lúcia, quatro.   Todos dormitam na gaveta de Rodrigo Pacheco, presidente…

Indígenas visitaram o Cejusc em Rio Tinto (PB)   A Comarca de Rio Tinto participou da XVIII Semana Nacional da Conciliação (SNC) com a realização de audiências envolvendo cerca de 190 processos dos Cejuscs (Centros Judiciários de Soluções de Conflitos) Indígena e Cível. Dentro das atividades, o coordenador do Cejusc Indígena e diretor do Fórum…

Ministério Público Federal avaliou irregularidades em questões da prova   A Justiça Federal acatou o pedido do Ministério Público Federal (MPF) para suspender o concurso da Receita Federal de 2023.   A ação do MPF foi movida contra a União e a Fundação Getúlio Vargas (FGV), que compôs a banca responsável pelo exame.   De…

Mesmo com vencimentos acima do teto constitucional, juízes acham que ganham pouco   O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ouviu magistrados sobre a percepção que tinham sobre o desenvolvimento das atividades funcionais e divulgou o resultado da pesquisa.   Um dos itens abordados foi quanto a satisfação com a remuneração recebida pelos juízes.   No…

Levantamento do UOL em folhas de pagamento de tribunais brasileiros mostra que metade dos magistrados recebeu salários mensais acima do teto constitucional (R$ 41,6 mil brutos) nos meses de abril e maio.   O que aconteceu   Em abril, 11,9 mil juízes, desembargadores, ministros e conselheiros —da ativa e aposentados—-ganharam mais do que os ministros do STF, cuja…

Ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF estava detido no Batalhão da Polícia Militar do Guará, em Brasília   O ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres deixou, na noite desta quinta-feira (11), por volta das 21h15, o Batalhão da Polícia Militar em que estava preso no Guará,…

Ministro afirma que moderação é o “oposto de censura” e que visa proteger a democracia de ameaças   O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), detalhou sua proposta para a regulação das redes sociais, em entrevista exclusiva a Priscila Yazbek e Daniela Lima, da CNN, nesta quinta-feira (23).   Barroso participa de um fórum da Unesco, em…

“Vai se formando um consenso global de que é preciso regulamentar as mídias”, disse Barroso, que participa de fórum sobre o tema em Paris   A regulamentação da mídia é tema de uma conferência em Paris que vai debater, a partir desta quarta-feira (22), os rumos da comunicação na era digital.   O encontro, promovido pela Unesco,…

Sob a presidência e condução da Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes (vice-Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba), a Comissão de Destinação de Imóveis não Utilizados (CDIN) realizou sua primeira Reunião Ordinária de 2023, na tarde da terça-feira (24), na Sala de Reuniões do Pleno do Tribunal de Justiça.   Na oportunidade, foram analisados…

Em Sessão Virtual do Tribunal Pleno, foi recebida denúncia do Ministério Público estadual contra o prefeito do município de Capim, Tiago Roberto Lisboa, pela prática do ilícito penal descrito no artigo 54, § 2º, inciso V, da Lei nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais), por fazer funcionar matadouro público sem a necessária licença do órgão…

Medida foi a pedido da Advocacia Geral da União   O juiz federal Francisco Alexandre Ribeiro decidiu ontem (12) aceitar o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para bloqueio de bens de 52 pessoas físicas e sete jurídicas acusadas de envolvimento nos atos antidemocráticos que culminaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília, no domingo (8). O total…

Novo ministro fará uma reestruturação da política de controle de armas   O ex-governador do Maranhão e senador eleito, Flávio Dino, assumiu esta tarde o comando do Ministério da Justiça e Segurança Pública prometendo não poupar esforços para esclarecer o assassinato da vereadora carioca Marielle Franco, morta a tiros em março de 2018.   “Disse à…

Em Sessão Virtual, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba declarou a inconstitucionalidade das leis 243/2007, 115/1999 e 102/1998, todas do município de Mataraca, que dispõem sobre a criação de funções de confiança na Câmara Municipal. A Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0801698-82.2021.8.15.0000 foi proposta pelo Ministério Público estadual e teve como relator o…

Solenidade virtual de inauguração dos Postos Avançados   Dando continuidade à política social de facilitação do o da população à Justiça paraibana, por meio da inclusão digital, o Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides inaugurou mais três Postos Avançados de Atendimento Virtual (PATJs), beneficiando os cidadãos dos…

Reunido na manhã de ontem (13), o Conselho Gestor do Fundo de Apoio ao Registro das Pessoas Naturais da Paraíba aprovou, à unanimidade, homenagens propostas pelo presidente e desembargador-corregedor geral de justiça Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho a cinco pessoas que dedicaram boa parte de suas vidas  à tão nobre causa desde a criação do…

Juíza escolhida para o cargo de desembargadora Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas   O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba escolheu nesta segunda-feira (12), pelo critério de merecimento, a juíza Agamenilde Dias, da 5ª Vara de Família da Capital, como nova desembargadora na vaga do desembargador José Aurélio da Cruz. A sessão teve início…

Por meio do Ato da Presidência nº 59/2022, o Tribunal de Justiça da Paraíba disciplinou o horário do expediente do Poder Judiciário estadual nos dias em que a Seleção Brasileira disputar seus jogos na Copa do Mundo do Catar, que ocorrerá de 20 de novembro a 18 de dezembro. O documento assinado pelo Desembargador Saulo…

O Desembargador José Ricardo Porto suspendeu, monocraticamente, decisão do Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande, que deferiu pedido de tutela de urgência determinando que o Estado da Paraíba permita a venda de bebidas dentro do Estádio Ernany Sátiro, “O Amigão”, nos termos da Lei Estadual nº 11.644/2020. O caso foi analisado…

As metas de cumprimento processuais, para este ano, estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para os tribunais estaduais, continuam sendo batidas, uma a uma, pelas unidades judiciárias do Tribunal de Justiça da Paraíba. Dessa vez, o exemplo vem da Vara Única da Comarca de Rio Tinto, localizada na Região Metropolitana de João Pessoa. De…

Luiz Fux participou de seminário sobre fake news   O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, voltou hoje (3) a afirmar que a disseminação de informações sabidamente falsas durante o período eleitoral é uma ameaça ao sistema democrático. Para ele, o Brasil possui instrumentos para combater “frontalmente” esse risco.   “As informações…

A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento a um recurso manejado pela Cagepa contra decisão de primeiro grau que condenou o órgão na obrigação de fazer consistente na realização de reparos ou incrementos na rede de distribuição de água, capaz de suprir a demanda dos bairros Gurguri e Sertãozinho,…

Nos meios políticos há quem não acredite em “coincidência” da possível soltura de Adélio Bispo, que na campanha de 2018 tentou ass o presidente Jair Bolsonaro. A soltura ligou o alerta para a possibilidade de o criminoso ser morto como “queima de arquivo”. O desaparecimento do bandido protegeria eventuais mandantes da facada e, de quebra,…

Jair Bolsonaro já é, de longe, o presidente mais processado da História, em ações acolhidas também pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O total já chega a 197 ações em que a Advocacia Geral da União (AGU) atua, de acordo com levantamento a que esta coluna teve o. A lista não inclui processos em que o…

União, estados e municípios só mudarão as regras na próxima eleição   Por maioria de 7 a 4, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (1º) suspender os efeitos de uma lei que flexibilizava as restrições legais sobre os gastos com publicidade institucional pela istração pública durante ano eleitoral.   Sancionada em maio deste ano,…

O vereador Jeremias Nascimento do Santos, mais conhecido como ‘Jeremias Santos’, do município de Alhandra, no Litoral Sul paraibano, ganhou a chance de reverter a cassação de seu mandato confirmado pela Câmara Municipal local no início do mês de maio de 2022. Ele foi cassado por chamar o prefeito da cidade de “ladrão”.   Leia…

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou Anteprojeto de Lei Complementar que transforma a 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca de João Pessoa na 8ª Vara Criminal da Comarca da Capital, com jurisdição estadual para processar e julgar os delitos de Organizações Criminosas (Orcrim). A propositura partiu do Presidente do TJPB, Desembargador…

Um médico efetivo do PSF do município de Patos foi condenado por improbidade istrativa pelo não cumprimento da carga horária de 40 horas semanais. A penalidade aplicada foi o pagamento de multa civil no valor de R$ 52.853,47, equivalente à metade dos salários integrais recebidos ilicitamente. O caso foi julgado pela Primeira Câmara Especializada Cível…

Ele cumprirá isolamento cautelar por 10 dias   O ex-governador Sérgio Cabral e mais cinco policiais militares já estão no Complexo Penitenciário de Gericinó. Eles foram transferidos ontem (3) à noite e chegaram ao presídio às 22h.   A ordem para transferência da unidade prisional da PM, em Niterói, é do juiz Bruno Monteiro Rulière,…

Mesmo benefício já havia sido concedido ao ex-governador Ricardo Coutinho (PSB), também investigado na ação policial   O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes revogou, nesta terça-feira (27), as medidas cautelares impostas à deputada estadual Estela Bezerra (PSB) e à ex-secretária de Saúde do Estado, Cláudia Veras no âmbito da Operação Calvário.  …

Os réus têm dez dias para que possam apresentar defesa à denúncia protocolada pelo Ministério Público​   A denúncia apresentada em setembro do ano ado contra o ex-governador Ricardo Coutinho (PT) e os ex-secretários Livânia Farias, Cláudia Veras e Waldson Sousa, além de outros investigados, no âmbito da Operação Calvário, foi enviada na tarde desta…

Presidente do STJ avaliou que o município não poderia bancar o show   Por considerar caracterizada lesão à ordem e à economia públicas, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministror Humberto Martins, suspendeu os efeitos de decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), de sexta(22), que havia autorizado a realização de um…

Sessão do Pleno foi presencial na quarta-feira (6)   Na sessão desta quarta-feira (6), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba recebeu denúncia do Ministério Público estadual contra o prefeito do município de Capim, Tiago Roberto Lisboa. A decisão foi sem afastamento do cargo ou decretação de custódia preventiva, conforme o voto do relator…

Em julgamento realizado por meio de sessão virtual, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba declarou a inconstitucionalidade dos artigos 3º, incisos III, IV, V, VI, VII, VIII e XI; 5º, incisos I, III, IV; todos da Lei nº 918, de 17 de maio de 2018, do Município de Nova Floresta, modulando os efeitos…

A partir de ontem (28), ou a valer o Ato Conjunto GAPRE/CGJ nº 05/2021, determinando o retorno ao trabalho presencial do Poder Judiciário paraibano, o qual vinha sendo executado de forma híbrida (remota e presencial). Com esta medida, as unidades judiciárias retomaram as atividades, reforçando as ações e cuidados sanitários, orientados pelo Protocolo de Biossegurança,…

Ministro João Otávio de Noronha, do STJ, determinou que o TJPB analisasse a prescrição, o que foi declarada pela Presidência, mantendo a elegibilidade do político   O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Saulo Benevides extinguiu, após determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a punibilidade que existia em desfavor do deputado…

O Desembargador José Ricardo Porto manteve decisão de 1º Grau que negou pedido de liminar no sentido de que fosse implantado o reajuste dos subsídios dos vereadores do município de Itapororoca a partir de janeiro de 2022, com base na Lei Municipal n° 555/2020, de 02 de outubro de 2020. A decisão foi proferida no…

Levantamento exclusivo realizado pelo instituto Orbis para o Diário do Poder revela que mais de oito (82,4%) em cada dez brasileiros apoiam a redução da maioridade penal. Para 36,9%, a idade penal mínima deve ser definida para os 16 anos, idade em que se tem noção do que é certo e errado; 24,3% acreditam que a maioridade…

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba entendeu que para a imposição de multa de trânsito é necessário o envio das notificações da autuação e da aplicação da penalidade decorrente da infração em até 30 dias após a prática da infração. A decisão foi tomada na Apelação Cível interposta pela Superintendência Executiva…

As mensagens ameaçadoras eram enviadas à filha do ministro do STJ   A Polícia Federal prendeu no sábado (12) um homem suspeito de proferir ameaças à família do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Félix Fischer.   As mensagens ameaçadoras eram enviadas à filha do magistrado. O alvo, cuja identidade está sob sigilo, foi…

A Justiça indeferiu o mandado de segurança interposto pelo ‘Grêmio Recreativo Torcida Organizada Jovem do Galo’ contra a recomendação expedida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) sobre o banimento temporário das torcidas organizadas “Jovem do Galo” e “Facção Jovem”, dos estádios de todo o país e áreas de entorno, em razão do envolvimento de torcedores…

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu que verba do Fundef não pode ser usada para pagar honorários advocatícios. O caso foi julgado no Mandado de Segurança nº 0800843-06.2021.8.15.0000 impetrado por um escritório de advocacia contra ato do Tribunal de Contas do Estado, que anulou o contrato de prestação e serviços advocatícios com…

A partir das 9h desta quarta-feira (9), por videoconferência, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba vai realizar sua 2ª sessão ordinária judicial no ano. Na pauta de julgamento, dos 36 processos inseridos, destaque para os Procedimentos Investigatórios Criminais contra prefeitos paraibanos e as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs). A sessão será conduzida pelo…

Doações de equipamentos fazem parte do legado da Força Nacional e acontece nesta segunda-feira (29)   O Ministério da Justiça e Segurança Pública entrega, nesta segunda-feira (29), aniversário de 17 anos da Força Nacional de Segurança Pública, 163 pistolas para as polícias civis e militares e perícias do estado. A doação faz parte do legado…

A Ação de Impugnação de Mandato Eletivo foi ajuizada pelo PSB baseada na acusação da prática de abuso de poder econômico nas contas de campanha que foram prestadas à Justiça Eleitoral.   A Secretaria de Comunicação do Conde confirmou que a defesa da prefeita de Karla Pimentel vai recorrer da decisão da Justiça Eleitoral que cassou o mandato…

Em nota, prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) diz que recebeu notícia de seu afastamento com ‘surpresa’ e que ‘posteriormente irá se manifestar à população e imprensa’   O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) foi afastado da função nesta terça-feira (19) por ordem da Justiça, decorrente de investigação de suposta organização criminosa voltada para contratações irregulares…

Na decisão, a magistrada destacou a legalidade da medida do Governo do Estado no combate à pandemia da Covid-19   Uma ação popular movida pelo deputado estadual Cabo Gilberto, do PSL, contra a obrigatoriedade da vacinação contra Covid-19 para o a shows e estádios de futebol na Paraíba, foi rejeitada pela juíza Flávia da Costa…

O PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski determinou nesta terça (21) que cabe a estados, municípios e Distrito Federal a decisão de promover a imunização de adolescentes maiores de 12 anos, desde que observadas as recomendações dos fabricantes das vacinas, da Anvisa e de autoridades médicas.   A…

Regime de urgência é uma questão interna da Câmara, diz ministro   O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, relator do caso, negou nesta quarta-feira (8) pedido da oposição para suspender a votação do Código Eleitoral, que poderá ser votado hoje na Câmara dos Deputados.   A ação foi apresentada por parlamentares de…

Decisão é do ministro Alexandre de Moraes   O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes autorizou ontem (4) a transferência do ex-deputado Roberto Jefferson do presídio Bangu 8 para o Hospital Samaritano Barra da Tijuca, na zona oeste do Rio de Janeiro. Moraes, entretanto, manteve a prisão preventiva de Jefferson e determinou que…

Ministro disse que liberdade dos cidadãos é conquista da sociedade   O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, pediu hoje (2) responsabilidade cívica e respeito institucional nas manifestações de rua que estão programadas para o dia 7 de setembro. Em discurso na abertura da sessão da Corte, Fux afirmou que a liberdade…

Coriolano Coutinho, irmão do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB), teve sua prisão mantida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão é da ministra Laurita Vaz, relatora da Operação Calvário no STJ.   A manutenção da prisão há havia sido mantida, ontem, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), através de decisão do ministro Gilmar Mendes.   Cori…

Ministro do STF abriu investigação contra o presidente Jair Bolsonaro e o deputado Filipe Barros   Ao abrir investigação contra o presidente Jair Bolsonaro por ter vazado um inquérito sigiloso da Polícia Federal (PF), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o afastamento do delegado Victor Neves Feitosa Campo, responsável pelo…

Ação é do Departamento Penitenciário Nacional, do Ministério da Justiça   O Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, deflagrou nesta quinta-feira (12) a Operação “Modo Avião”, com o objetivo de identificar e inabilitar celulares em presídios de todo o País. Neste primeiro momento, a operação se concentra em 173 presídios…

Ministério da Justiça está à frente do projeto   O Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou hoje (11) uma campanha para ajudar as pessoas a identificarem tentativas de golpes virtuais por meio do uso indevido de dados pessoais de consumidores.   Com o slogan “Proteja seus dados. Não compartilhe”, a campanha será feita de…

Intrigadas, autoridades alemães divergem sobre qual penalidade será adotada   Há pessoas que costumam ter o hábito de guardar objetos antigos em casa, mas um aposentado de 84 anos surpreendeu a justiça alemã ao armazenar em seu porão nada menos que um tanque da 2ª Guerra Mundial, uma arma antiaérea e um torpedo. Diante da…

Ministra é responsável pela ação durante o recesso   A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de 10 dias para que o Congresso Nacional preste informações sobre a aprovação fundo eleitoral para 2022. A verba de R$ 5,7 bilhões foi aprovada junto com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e…

Foram encontradas 36,5 toneladas de maconha em um caminhão   A maior apreensão de drogas da história do país ocorreu neste fim de semana em Deodápolis (MS), a 266 quilômetros da capital Campo Grande e a 80 quilômetros de Dourados. A Polícia Militar Rodoviária do estado interceptou um caminhão com carga de soja que escondia…

Atual advogado-geral da União ocupará vaga de Marco Aurélio Mello   O presidente Jair Bolsonaro definiu que o atual advogado-geral da União, André Mendonça, será indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ocupar a vaga deixada por Marco Aurélio Mello.   Segundo apurou o Estadão com aliados do governo, Bolsonaro comunicou sua escolha a ministros,…

Caso está relacionado ao suposto pedido de propina que teria sido feito por ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde   A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido de investigação do presidente Jair Bolsonaro e do ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Ferreira…

Por unanimidade, a Corte referendou decisão liminar da ministra Rosa Weber   O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou, por unanimidade, decisão liminar da ministra Rosa Weber para suspender as convocações dos governadores de estado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (I) da Pandemia, instaurada no Senado Federal. O referendo se deu na sessão virtual…

Maioria da Corte entendeu que comissão não tem competência sobre atos da esfera estadual   Para a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), a I da Covid no Senado não tem competência para investigar rees federais aos estados na pandemia. A aplicação das verbas pelos governadores foi incluída como objeto da comissão parlamentar…

Decisão foi tomada em ação movida pelo partido Rede Sustentabilidade, que pede multa de R$ 100 mil ao presidente caso não sejam apresentadas provas   O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu dez dias para o presidente Jair Bolsonaro prestar informações sobre as declarações recorrentes de que houve fraudes nas eleições. A…

Ministro do STF susta tentativas de punir jornalistas por divulgar suposto esquema de corrupção no ES   Decisão liminar do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determina que autoridades públicas no Espírito Santo abstenham-se de praticar atos que visem responsabilizar jornalistas pela proteção ao sigilo da fonte, por divulgação de suposto esquema de…

Ministra diz que convocações excedem o papel do Poder Legislativo   A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou que a Constituição Federal isenta o chefe do Poder Executivo de “prestar esclarecimentos perante as Casas Legislativas da União e suas comissões”, ou seja, não é possível convocar Jair Bolsonaro à I da Covid.…

No total, 18% dos magistrados do maior tribunal do continente são acusados de trabalhar pouco   A corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, abriu pedido de providência contra 83 desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) por baixa produtividade.   Esse número representa 18% de toda…

Decisão afeta empresário, assessor da presidência e associação médica   A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber decidiu hoje (16) manter três quebras de sigilo determinadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (I) da Pandemia no Senado.   A ministra manteve as decisões da comissão envolvendo o empresário Carlos Wizard (sigilos telefônico e telemático),…

O Tribunal de Justiça da Paraíba alerta que é um possível golpe, a circulação de um e-mail, não confiável, que está sendo enviado, em nome do TJPB, para magistrados e servidores da ativa e aposentados. O referido documento suspeito vem com o termo no cabeçalho: “Folha de pagamento Covid-19”, e tem como título, “Notificação do…

Ministro afirmou que a Suprema Corte precisa de autocontenção ao julgar processos de partidos que querem “fustigar” o governo   O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, fez um alerta à forma como o STF tem atuado em questões que envolvem competências de outros poderes. Para o membro da Suprema Corte, os ministros precisam…

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) autorizou, ontem (6), que academias e escolas de esporte funcionem de segunda a sexta-feira, até o dia 18 de junho, em João Pessoa. A decisão foi do desembargador Joás de Brito Pereira.   Joás concedeu liminar pedida pela Prefeitura de João Pessoa. Outra liminar da 3ª Vara da…

O juiz Gutemberg Cardoso, da 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital, acatou parte de pedido liminar da Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba (PGE-PB) e determinou a suspensão de parte da eficácia do último decreto municipal com medidas restritivas, em João Pessoa. A matéria diz respeito a pontos controversos com a normativa estadual no tocante…

Decisão da 4ª Vara Mista de Cabedelo suspendeu o decreto contra a disseminação do novo Coronavírus no município da Grande João Pessoa. A ação foi movida pelo Governo do Estado por conta de divergências com o decreto estadual.   Os artigos citados na decisão foram os que permitem o funcionamento de bares e restaurantes até…

Ministro diz que seria como “andar para trás”   Na sexta-feira (21), Luís Roberto Barroso voltou a se manifestar contra o voto impresso, defendido pelo presidente Jair Bolsonaro. Para ele, um possível retorno da modalidade de voto não vai acabar com os questionamentos sobre fraudes nas eleições, mas seria um “atraso, como voltar ao orelhão”.…

Ministro concordou com a alegação da PF de que o acordo de colaboração de Sérgio Cabral tinha cláusula que previa o uso de informações coletadas nas operações Calicute e Boca de Lobo   O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Polícia Federal (PF) a utilizar dados de duas operações ligadas à…

Pedido tinha por base acordo de delação do ex-governador do RJ, Sérgio Cabral   Na sexta-feira (14), o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido feito pela Polícia Federal (PF) para abrir um inquérito contra seu colega de Corte, ministro Dias Toffoli. O inquérito tinha por objetivo investigar supostos rees ilegais…

Plenário derrubou condenações impostas pela Lava Jato   Por 8 a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (15) derrubar as condenações impostas pela Operação Lava Jato ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o que deixa o petista elegível e apto a disputar as próximas eleições presidenciais.   O plenário manteve a decisão…

Na abertura dos trabalhos da 5ª sessão ordinária judicial nesta quarta-feira (14), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou, por unanimidade, Votos de Profundo Pesar pelos falecimentos do juiz aposentado José Edvaldo de Albuquerque de Lima, de Tânia Dorneles, do Cartório Extrajudicial da Comarca de Cabedelo, e João Alberto da Trindade Neto, ex-técnico…

Presidente terá 15 dias para, caso queira, explicar declaração sobre uso das Forças Armadas para a manutenção da liberdade na pandemia   O ministro Marco Aurélio Mello, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 15 dias para que o presidente Jair Bolsonaro envie, caso queira, explicações sobre uma declaração dada por ele em março, quando…

Decisão foi unânime em julgamento no plenário virtual   O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, ser inconstitucional lei estadual que obrigue escolas e bibliotecas a manterem ao menos um exemplar da Bíblia em seus acervos. Com a decisão, foi derrubado trecho de uma lei do Amazonas que impunha a obrigatoriedade.  …

Data foi marcada pelo presidente da Corte, ministro Luiz Fux   O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, marcou para a próxima quarta-feira (14) a análise em plenário da determinação do ministro Luís Roberto Barroso para que o Senado instale uma Comissão Parlamentar de Inquérito (I) sobre as ações do governo federal…

Presidente do STF, ministro Luiz Fux, votou a favor da autonomia dos estados e municípios   O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 9 a 2, que prefeitos e governadores podem proibir a realização presencial de missas e cultos em um esforço para evitar a propagação da covid-19 no país. O julgamento, concluído nesta quinta-feira…

Após voto do ministro, julgamento foi suspenso e retoma hoje (8)   O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes votou hoje (7) para manter a validade do decreto do estado de São Paulo que proibiu a realização de cultos religiosos como medida de prevenção à disseminação da covid-19. Após o voto do ministro,…

A proposição foi do desembargador José Ricardo Porto, que exaltou as qualidades profissionais do advogado Marcello Figueiredo Filho, destacando sua trajetória na advocacia   A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça, durante a 8ª Sessão Ordinária, através de videoconferência, nesta terça-feira (6), sob a presidência do desembargador Leandro dos Santos, aprovou, à unanimidade…

Ministro ainda chamou o colega de “novato”   O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Marco Aurélio Mello, criticou neste domingo (4) a decisão do colega na Corte, Kassio Nunes Marques, de liberar a realização de cultos e missas. “Pobre Judiciário”, disse o ministro. Chamado de ‘novato’ por Marco Aurélio, o indicado pelo presidente…

Ministro do STF também quer que prefeito de BH explique desobediência   Após liberar a realização de celebrações religiosas em todo o país, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques intimou o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), que havia afirmado no Twitter que não seguiria a decisão do indicado do…

Agricultores são condenados por extrair lenha para carvão   Área de proteção ambiental foi desmatada na região de Ponte Nova   Na propriedade onde ocorreu o desmatamento, existiam quatro fornos de fabricação de carvão, evidenciando a atividade e o comércio ilegal (Crédito: Foto Ilustrativa)   O juiz da 2ª Vara Cível de Ponte Nova, Bruno…

O ex-juiz Sergio Moro, condenado por parcialidade pelo Supremo Tribunal Federal, participou de um debate sobre corrupção promovido pelo grupo Parlatório, do qual participaram os ex-presidentes Michel Temer, símbolo da chamada “velha política”, e Fernando Henrique Cardoso, que tem apartamentos em Paris e Nova York, segundo sua ex-amante, e disse não se arrepender do que fez…

A juíza Anna Carla Falcão da Cunha Lima Alves determinou que os municípios de Bayeux, Conde e Cabedelo sigam o último decreto estadual contra a disseminação do novo Coronavírus. As decisões foram proferidas em Ação Civil Pública proposta pelo Governo do Estado.   Em Cabedelo, o Estado ressaltou que o município  editou decreto que autorizou…

Parte do dinheiro foi apreendido em Mato Grosso do Sul e em Curitiba   Mais de US$ 3,4 milhões apreendidos de criminosos pela Polícia Federal foram convertidos em mais de R$ 19 milhões e destinados ao Fundo Nacional Antidrogas, para o financiamento de políticas de segurança pública e combate às drogas.   Nesta quinta-feira (11),…